Pré-matrícula 2º SEMESTRE 2017

Pré-matrícula 2º SEMESTRE 2017

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DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES

O transporte será disponibilizado para as cidades de Ribeirão Preto, Franca, Bebedouro, Batatais, Ituverava, São Joaquim da Barra e Orlândia.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

As inscrições serão realizadas a partir de 03 de julho de 2017, para todos aqueles que utilizarão o transporte oferecido pelo município em 2017.

Procedimentos para inscrição

Acessar o site www.morroagudo.sp.gov.br,

Preencher o requerimento de inscrição, inserindo uma foto.

Características da foto: O aluno tem que estar de frente e o rosto em primeiro plano e como em qualquer outro documento, o fundo da foto deve ser neutro, e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada. (Padrão RG., Carta de Motorista, Passaporte) e não deve estar com acessórios como chapéu, boné, óculos escuro, entre outros.

Caso a foto seja recusada, o aluno só poderá retirar a carteirinha um dia útil após a alteração da foto no sistema;

Anexar os documentos necessários, Entregar na Secretaria Municipal da Cultura para criação ou atualização do cadastro, no

horário das 8:00 às 17:00.

Retirar a sua carteira na Secretaria da Cultura em data a ser amplamente divulgada ao longo do mês.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

I - Formulário de Cadastro disponível no site da Prefeitura Municipal de Morro Agudo devidamente assinado;

II - Fotocópia do RG;

III - Fotocópia do CPF;

IV - Fotocópia do comprovante de residência, um dos seguintes documentos:

a) Fatura de água,

b) Fatura energia elétrica,

c) Fatura de telefonia fixa ou móvel;

d) Carnês de IPTU do Município de Morro Agudo;

e) Fatura de cartão de crédito.

V - Comprovante de Matrícula, observado o seguinte:

a) Declaração de estudante emitida pela Instituição de Ensino, devidamente assinada e com data do semestre vigente;

b) Na ausência da declaração emitida pela Instituição de Ensino o estudante poderá apresentar boleto bancário emitido pela Instituição de Ensino com data do semestre vigente com a devida autenticação bancária de pagamento.

Caso o aluno seja menor de 18 anos, o requerimento deve ser assinado pelo estudante e por um de seus pais ou responsável legal.

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE

Os critérios serão os seguintes:

I – Residir no Município de Morro Agudo;

II – Estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada nas cidades para onde é oferecido o transporte.

III – Ter efetuado semestralmente seu cadastramento em link próprio no site http://www.morroagudo.sp.gov.br e entregar, no prazo definido pela Secretaria Municipal da Cultura, o requerimento preenchido, acompanhado de todos os documentos nele mencionados;

VALOR DA TARIFA

O Valor da tarifa definida em Decreto Municipal será divulgado após o período de inscrições.

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento da Tarifa para Transporte Intermunicipal de Estudantes deverá ser efetuado pelo usuário do serviço pelo valor correspondente à quantidade de bilhetes e/ou créditos que pretende adquirir e será realizada através do site oficial da Prefeitura Municipal www.morroagudo.sp.gov.br;

O usuário poderá adquirir a quantidade de bilhetes e/ou créditos que desejar, em múltiplos de dez (10) e fará o pagamento integral do número de passagens que pretende adquirido;

Em nenhuma hipótese o valor da passagem será ressarcido.

REPRESENTANTES DOS ALUNOS

Cada veículo deverá ter um representante eleito pelos alunos que viajarem em cada veículo que deverá ser e comunicado oficialmente a Secretaria Municipal da Cultura.

O Representante terá a isenção total da Tarifa de Transporte dos alunos, enquanto permanecer na condição de representante dos alunos, desde que cumpra suas atribuições:

I – ser o elo de comunicação entre os usuários do serviço, a Secretaria Municipal da Cultura e a empresa de transporte eventualmente contratada, no que tange à qualidade do serviço prestado e dos problemas eventualmente nele detectados;

II – zelar pela ordem no interior dos veículos;

III – controlar o acesso aos veículos juntamente com os motoristas, permitindo que somente os usuários portando créditos/bilhetes para o Transporte Intermunicipal de Estudantes possam utilizar o serviço de transporte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As informações aqui prestadas têm apenas caráter informativo e não substituem as diretrizes fixadas no Decreto Municipal.

Antes de se cadastrar o aluno deverá certificar-se se a instituição de ensino onde pretende estudar poderá ser atendida pelo transporte, uma vez que em razão da localização da instituição ou mesmo do horário de atendimento o município se reserva o direito de não fornecer o transporte caso esta concessão seja prejudicial aos demais alunos que necessitam do transporte.